A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pia
Conselho Nacional de Justiça estuda reformar modelo de cobrança de custas judiciais
O CNJ promoverá audiência pública para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário.
Um estudo feito pelo Conselho confirmou a necessidade de um conjunto de regras na
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PROJETO CONTRA A “BLACK FRAUDE”
Um projeto de lei de autoria do
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MP-PI denuncia prefeitura de Morro do Chapéu por falta de iluminação
O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, ingressou com ação civil pública contra o município de Morro do Chapéu para garantir o serviço de iluminaç&a
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MP-PI entra com ação para garantir funcionamento da Uber e 99 em Teresina
Atuando na defesa do consumidor, a 32ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a promotora Maria das Graças do Monte Teixeira, entrou com Ação Civil Pública requerendo em caráter liminar que o Município de Teresina e a Superintendê
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