A Justiça Federal condenou três ex-secretários de Estado dos Transportes do Governo do Piauí, engenheiros e empresários pelo crime de fraude em licitação e desvio de verbas públicas com superfaturamento da obra do eterno Porto de Luís Correia,
INCOSTITUCIONAL HÁ MAIS DE 30 ANOS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição do Piauí que previa prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do estado (TJ-PI) aos vice-prefeitos e vereadores nos casos de cometimento de crimes comuns e de responsabilidade. Na s
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POR TRÁS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A Justiça Federal o condenou Antônio José Medeiros por improbidade administrativa. Depois de 16 anos, restou comprovado o mau uso de recursos federais dentro da Secretaria de Educação. A den&a
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Justiça condena ex-prefeito de José de Freitas a ressarcir município em mais de R$ 3 mi
A Justiça Federal julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Município de José de Freitas (PI) e Ministério Público Federal (MPF), como co-autor, contra o ex-prefeito Josiel Batista da Costa por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor fo
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QUASE 49 MIL ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS FORAM REALIZADOS DURANTE A PANDEMIA EM TERESINA
Durante o período de combate à Covid-19, a Atenção Básica Municipal está realizando apenas casos de urgência na área de saúde bucal, como dor de dente intensa, inchaço bucal, edemas e traumas dentários. Ao todo 48.987 ate
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Legislação eleitoral sobre campanha não limitam jornalismo, mas impõem cuidados
Começou no último dia 27 o período de campanha para as eleições de 2020, em que serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Com isso, uma série de regras da Justiça Eleitoral, quase todas focadas na conduta dos candidatos e partidos pol&
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WhatsApp terá função para tirar dúvidas dos eleitores sobre notícias falsas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou o “Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp”, um chatbot – assistente virtual – criado em parceria com o aplicativo de mensagens para facilitar o acesso do eleitor a informações relevantes sobre as Eleiç&o
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É ilegítima a exclusão de candidato de concurso que responde a inquérito ou AP
Por ser eliminado do Curso de Formação da Polícia Federal na fase de investigação social devido aos registros criminais constantes na vida pregressa, um candidato acionou a Justiça Federal solicitando a reintegração ao certame.
Ao anal
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Lei veda pré-candidatos de associar sua imagem às medidas de combate à Covid-19
Desde o último sábado (15/08), agentes públicos de todo o país estão proibidos de fazer publicidade, propaganda ou pronunciamento em rádio e televisão. As restrições são parte de diversas condutas vedadas no período que
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Lei proíbe demissão ou contratação de servidores a partir deste sábado dia (15)
A partir deste sábado, 15 de agosto, os agentes públicos de todo o país estarão proibidos de uma série de condutas que poderiam, de acordo com Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), configuram ilícito eleitoral. A proibição
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ANACRIM-PI subscreve nota de repúdio contra promotor que criticou advocacia criminal
A Associação Nacional dos Advogados Criminalistas (ANACRIM) emitiu nota de repúdio contra manifestação do Promotor de Justiça Marcelo Amaral, que no dia 28/07/20, em uma live teria feiro críticas à advocacia criminal. A Anacrim-PI, que tem como presiden
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Projeto prevê dobrar penas de crimes contra honra cometidos na internet
Será analisado no Senado Federal o projeto de lei que eleva as penas para crimes contra honra, ameaças e hackeamentos praticados pela internet. O (PL) 3.683/2020 determina também que haja reparação de dano decorrente de ato ilícito praticado na internet e endurece as regras
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OAB-PI suspende advogado por 10 meses por responder a 22 processos no TED
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, suspendeu o exercício profissional do Advogado de inicias F.D.R, por 10 meses, por responder a 22 (vinte e dois) processos no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Piauí e possuir 31 (trinta e um) registros de ocorrê
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No Piauí, auxílio emergencial foi pago irregularmente a quase 5 mil pessoas
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí e a Controladoria-Geral da União localizaram 4.892 casos de agentes públicos do Piauí (ativos, incluídos os estagiários, e inativos) e pensionistas que receberam o pagamento irregular do auxílio emer
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Presidente da Asconpepi faz alerta sobre ações vedadas de candidatos à reeleição
As eleições municipais 2020 foram adiadas para novembro, mas os atos eleitorais que permeiam o processo eleitoral seguem em curso e vários pontos devem ser observados pelos gestores que pretendem disputar a reeleição.
Como estão conduzindo uma administra&am
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