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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (7/11) para derrubar a possibilidade da prisão em segunda instância. A decisão, entretanto, não vale para decisões do Tribunal do Júri.

O presidente do STF foi responsá

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisões favoráveis em dois processos envolvendo uso irregular de verba Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PF/FNDE) por parte de ex-prefeitos.

Em um dos casos, a AGU obteve o bloqueio de quase R$ 1 milhão

O Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (GAEJ), representado pelo promotor de Justiça João Malato Neto, obteve a condenação do réu Fábio Rodrigues da Silva a uma pena de 14 anos de reclus&atil

O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, que responde pela 5ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, durante julgamento realizado no Tribunal do Júri, no último dia 22

Para se atribuir definitivamente ao réu a prática de crime, são imprescindíveis provas produzidas pela acusação e submetidas ao contraditório e à ampla defesa. Com base nesse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anu

"A Deputada Margarete Coêlho (PP) não foi contra a prisão de pessoas após condenação em segunda instância. Isso eu garanto e precisa ficar claro". A assertiva é do advogado eleitoralista Édson Araújo, que comentou s

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601182, com repercussão geral reconhecida. Por maioria dos votos, os ministros fixaram entendimento de que a suspensão de direitos políticos nos casos de condenação criminal transitada em julgad

Em um parecer enviado à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) se manifesta favorável a condenação de Adélio Bispo, que tentou matar o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral. No entanto, a órgão afirma que a sentença deve

No último dia 15, a Justiça Federal no Piauí condenou a deputada Jana&

A primeira-dama e secretá

Uma pesquisa do Instituto Datafolha