Uma reportagem do Jornal da Globo, exibida nessa última sexta-feira (10), destacou o anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os termos do acordo pelo qual o Governo Federal compensará os Estados p

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) aprovou uma instrução normativa regulamentando procedimentos em pedidos de compensação de contribuições previdenciárias para os municípios piauienses. O objetivo é evitar qu

Foi publicado a portaria que torna sem efeito a instrução normativa Nº 04/2019 que orientava os prefeitos na contratação de escritórios de advocacia com a finalidade de realizar compensação de créditos tributários.

Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

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