PIAUIENSE CONTRA REDUÇÃO DO ICMS
Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou nessa segunda-feira (13) o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022). Com a aprovaç&a
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Advogada alerta sobre prorrogação dos pagamentos de tributos federais
O governo federal, através de diversos órgãos e entidades, buscou medidas fiscais a fim de beneficiar as empresas neste período de pandemia provocada pelo novocoronavírus. O intuito principal é evitar cobran&cc
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'STF altera entendimento sobre faturamento em relação à cobrança de PIS e Cofins'
O advogado Carlos Yury foi um dos palestrantes no Congresso de Direito Tributário realizado em Teresina. O evento reuniu profissionais e estudantes e debateu aspectos relevantes quanto à temática.
Em entrevista ao Justiça Dinâmica
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Dever da OAB de prestar contas é tema de repercussão geral no STF
Os temas com repercussão geral ultrapassam os interesses das partes envolvidas, apresentando relevância social, política, econômica ou jurídica. No julgamento do mérito, a ser realizado posteriormente, o Plenário fixará a tese a ser aplicada pelas demais
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STF decidirá se majorar alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), introduzida pelo artigo 8º, parágrafo 21, da Lei 1
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AO DEFENDER REFORMA TRIBUTÁRIA, HERÁCLITO DIZ QUE "O BRASIL TEM A VOCAÇÃO DO JABUTI" E NÃO AVANÇA
Por Ananda Oliveira&
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Dilma sanciona Lei que aumenta cobrança do IPI
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com sete vetos, uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto também suspende a isenção concedida por dez anos de algumas tarifas a computadores, smartphones
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Reforma tributária quer prever limite constitucional
Cancelada mais uma vez, a apresentação do parecer da reforma tributária ficou para a próxima semana. O adiamento de hoje (29) decorreu da falta de quórum mínimo de deputados na comissão especial que analisa a matéria. Enquanto não há votação, o relator, dep
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Vetos em pauta
O Congresso Nacional deve se reunir nesta quarta-feira (30) para analisar sete vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados anteriormente pelo Legislativo. Além disso, a semana também será marcada pela expectativa do anúncio da reforma administrativa do governo, que incluirá reduçã
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Cunha defende manutenção de veto a reajuste
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (23) que a Casa deve manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste de até 78% dos salários de servidores do Judiciário. “Da mesma forma que a gente entende que você não deve criar mais impostos, você tem qu
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Falta de quórum faz Renan encerrar sessão
Após mais de cinco horas, a sessão conjunta do Congresso Nacional foi encerrada na madrugada de hoje (23) por falta de quórum. Partidos da oposição entraram em obstrução e o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão antes da apreciação de veto
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Mantido veto a projetos do fator previdenciário
Deputados e senadores mantiveram hoje (23) os vetos a projetos que trata do fim do fator previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum do
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Inflação desacelera
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo, considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,22% em agosto, segundo informou, nesta quinta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o menor índice para o mês de agosto desde 2010, quando registrou 0
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Governo quer dialogar com o Congresso para aumentar arrecadação
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse ontem (31), no Palácio do Planalto, que o governo quer “investir” em um diálogo com o Congresso Nacional para aumentar a arrecadação em 2016. O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) apresentado pelo
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