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Presidente do FNDE participa de inauguração de creche da Prefeitura na zona Norte
O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli, participou hoje (10) da inauguração de mais um novo Centro Municipal de Educação Infantil, na zona Norte de Teresina. A Prefeitura entregou para a comunidade do Residencial Inglat
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Dever da OAB de prestar contas será pauta no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se submete ao dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1182189, de relatoria do ministro Marco Aurélio, teve repercussã
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TRT-18 valida norma que prevê pausa de 15 minutos em turno de seis horas
Norma coletiva que prevê intervalo de 15 minutos para jornada noturna de seis horas não suprime direito do trabalhador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da Vara do Trabalho de Uruaçu que condenou um
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CCJ do Senado aprova doação de órgão sem autorização de familiares
A família não pode interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora. Assim prevê o PLS 453/17, aprovado em decisão final pela CCJ do Senado. Se não houver recurso p
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