Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.355/19, que concede isenção de IPI para carro comprado por mulher vítima de violência doméstica e familiar que utilize o automóvel no trabalho e seja formalizada como MEI - Microempreendedora Individual.
O pro
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O auditório da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) recebeu nesta quarta-feira (4) um encontro mediado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade-TE).O objetivo foi discutir a acessibilidade para pessoas com de
O CNJ promoverá audiência pública para debater anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário.
Um estudo feito pelo Conselho confirmou a necessidade de um conjunto de regras na
O que mais um cliente deseja quando está diante de um conflito? Certamente, resolvê-lo de forma rápida e satisfativa, de modo a ter sua situação anterior restabelecida. É este, pois, o mundo da mediação extrajudicial, tema em evidência no Direi
A presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, candidata pela chapa 2 “AMB + Forte, Uma só Magistratura”, venceu o pleito promovido pela AMB para escolha dos novos integrantes dos Conselhos Executivo e Fiscal. Primeira mulher a ocupar o cargo desde a c
Uma gestão focada na paridade entre magistrados ativos e aposentados. Assim deverá ser a atuação do juiz Leonardo Brasileiro, eleito na última sexta-feira como presidente da Associação dos Magistrados do Piauienses (Amapi). No pleito, ele teve 121 votos contra 54
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente um procedimento de controle administrativo formulado pelo Desembargador Paes Landim, que havia pedido ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) o adiamento da eleição para a escolha de dois desembargadores para assumir a presid&
Às vésperas de um ano el
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 628 para questionar a ausência dos repasses orçamentários obrigatórios (duodécimos
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O que isto tem a ver com a Ordem dos Advo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência para o dia 2 de outubro com o objetivo de discutir o horário de atendimento ao público dos tribunais brasileiros. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associa
O Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta segunda-feira, 16, para debater proposta de alteração do provimento 102/04, de modo a conferir autonomia às seccionais quanto à instituição da forma de votação das listas para vagas do Quinto constitucional &
O vereador Edson Melo (PSDB) afirmou nesta sexta-feira (5)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra os cortes de verbas da educação. A OAB pede, em caráter liminar, que os bloqueios das verbas sejam suspensos e que o governo federal seja proibido de fixar cotas de or&
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