Especialistas apontam pontos polêmicos advindos com a Medida Provisória 905

Especialistas em Direito do Trabalho, os advogados Carlos Henrique e Cineas Nogueira estiveram no programa Palavra Aberta Ajuspi, exibido na TV Assembleia, todas às terças-feiras. Na ocasião os dois debateram sobre os principais pontos da Medida Provisória 905, que dentre as v&

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Alteração na lei traz mais proteção à mulher vítima

A Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi) destacou em seu programa Palavra Aberta, na TV Assembleia, as últimas alterações na Lei Maria da Penha, operada pela introdução dos artigos 12-C e 38-A, ante a sanção da r

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Decreto revisto libera porte de armas a advogados

Por meio de dois atos do Executivo publicados nesta quarta-feira, 22, no DOU, o presidente Bolsonaro alterou pontos considerados polêmicos que constavam no decreto de armas, publicado no início do mês. São eles o decreto 9.797, que altera o decreto de armas (9.785/19) publicado no início deste mês, e

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Adiada votação de projeto que regulariza repatriação de recursos

votação do Projeto de Lei (PL) 2.960/15, que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, prevista para hoje (28), foi adiada por causa de divergências em torno do relatório. Deputados de oposição chegaram a obstruir a sessão por temer que

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Comissão especial aprova alterações no Estatuto do Desarmamento

Apesar dos protestos, a comissão especial destinada a votar alterações no projeto de Lei (PL) 3.722/12, que modifica o Estatuto do Desarmamento, aprovou por 19 votos a 8 o texto-base do substitutivo proposto pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Além de afrouxar as exigências para compra e porte de ar

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVE REDUZIR AS TAXAS DE CARTÓRIOS

Por Gonçalo Naza

O corregedor do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Sebastião Ribeiro, disse que a Corte pretende fazer uma revisão para reduzir o valor dos serviços cartorários d

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