Os deputados Henrique Pires (MDB) e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) enviaram proposições para que seja acrescido um inciso ao artigo 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públi

O governador Rafael Fonteles encaminhou várias mensagens à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (11), inclusive a alteração das diretrizes orçamentárias do Estado para 2024 e a mudança na legislação estadual referente ao Sistema de Tran

A Câmara de Teresina não permitiu que a Prefeitura alterasse o prazo que as empresas do sistema de transporte coletivo têm para renovarem a frota de ônibus.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resoluções com novas datas de eventos relacionados ao processo eleitoral. Na lista, está o Calendário das Eleições Municipais de 2020, que teve as datas alteradas em virtude da pandemia do novo coronavírus. Agora,

Com a promulgação da PEC 107/2020, que alterou a data das eleições, muitas mudanças ocorreram no processo eleitoral em curso e, como consequência, muitas dúvidas surgiram naqueles que fazem parte do ambiente eleitoral, sejam pré-candid

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/09) a Lei  13.875, que reduz de cinco para três anos tempo de advocacia para ocupar o cargo de conselheiro de seccional, alterando o Estatuto da Advocacia.

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A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 5ª Vara da Justiça Federal concedeu liminar em ação civil pública instaurada contra o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC/PI), que violou o art.

A Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi) destacou em seu programa Palavra Aberta, na TV Assembleia, as últimas alterações na Lei Maria da Penha, operada pela introdução dos artigos 12-C e 38-A, ante a sanção da r

Vocês sabiam que no Estado do Piauí é possível alterar o prenome e o gênero (o sexo) diretamente no Cartório sem precisar ingressar com processo judicial? Pois bem, sem aprofundar muito na vasta doutrina quando ao tema, existem os Provimentos de no 73, Conselho Nacional de Justiça e o Provimen

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