Projeto isenta vítima de violência doméstica de pagar IPI ao comprar carro
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.355/19, que concede isenção de IPI para carro comprado por mulher vítima de violência doméstica e familiar que utilize o automóvel no trabalho e seja formalizada como MEI - Microempreendedora Individual.
O pro
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Prefeito sanciona Lei que garante habitação às mulheres vítimas de violência
O prefeito Firmino Filho sancionou a Lei Municipal nº 5.445, de 12 de novembro de 2019, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas habitacionais do município.
A Lei Municipal dispõe que essas mulheres v&iacut
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PIAUÍ: O VICE-LANTERNA
Apesar do grande esforço midi&aacut
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Divórcio facilitado a vítimas de violência doméstica é aprovado no Senado
O plenário do Senado aprovou, neste mês, o texto do PL 510/19, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade em processos judiciais de divórcio. Como o texto sofreu modificações pelos senadores, a matér
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'Violência que causa maior dano à mulher é a psicológica'
A Lei Maria da Penha completa 13 anos este mês. Criada para trazer mais proteção à mulher e tornar mais rígida a pena contra seus agressores, a norma é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com uma das três
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R$ 27 MILHÕES PARA A MURALHA DIGITAL
A Prefeitura de Teresina pleiteia ju
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TÍTULO DE CIDADANIA PARA MARIA DA PENHA
A Comissão de Constituiçã
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Prefeitura inicia implantação do Observatório da Violência contra a Mulher
Tem início nesta terça-feira (09) a primeira fase da implantação do Observatório Mulher Teresina, um serviço que reúne indicadores relacionados às mulheres em várias esferas e que também vai verificar a efetividade da Lei Maria da
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OAB é firme no combate à violência de gênero
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou resolução que impede pessoas que tenham cometido agressão contra o público LGBT+ de exercer a profissão de advogado. A norma é semelhante a outra anteriormente publicada que impedia pessoas queque tinham come
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OAB-PI terá Ouvidoria para receber denúncias de violência de gênero
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, Celso Barros Coelho Neto, deu posse à Conselheira Lilian Firmeza Mendes, como Ouvidora de Gênero da OAB Piauí.
“Recebi o convite da Ouvidora Geral da OAB, Élida Fabrícia Franklin, para essa missã
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Agressor poderá ter que indenizar vítima de violência doméstica, diz projeto
Mulheres vítimas de violência doméstica estão mais perto de conquistar direito à indenização por danos morais. Pelo texto do Projeto de Lei 1380/19, que amplia a Lei Maria da Penha, aprovado nesta quinta-feira (11) pelo plenário da Câmara dos Deputados, o processo seria mais r&aa
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Projeto quer agilizar proteção a mulher vítima de violência
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), em votação simbólica, o projeto que altera a Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. O Projeto de L
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A CULPA É DO GOVERNO FEDERAL
O deputado federal Fábio Abreu (PR),
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O MEDO TOMA CONTA DOS RINCÕES
Durante o feriadão do Carnaval
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