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A 2˚ Promotoria de Justiça de São João do Piauí ingressou com ação civil pública em face do Município de Nova Santa Rita, um dos termos judiciários da comarca, com o objetivo de que sejam suspensos os efeitos de duas leis municipais: a Lei n

O deputado federal Flávio Nogueira (

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. A

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra os cortes de verbas da educação. A OAB pede, em caráter liminar, que os bloqueios das verbas sejam suspensos e que o governo federal seja proibido de fixar cotas de or&

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Já podemos voltar a fiscalizar. Após atuação conjunta da Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI)Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Portal da Transparência voltou ao seu regular funcionamento. A equipe da CGE estará, nos pr&oac

Sem ter noção do valor exato de investimentos feitos nos últimos três anos em Segurança Pública no Piauí, o secretário Fábio Abreu afirma que a única certeza que tem é que 95% desse valor vem de recursos do Tesouro Nacion