​Decreto obriga motorista de Uber a inscrever-se no INSS

Foi publicado no DOU desta quarta-feira, 15, o decreto 9.792/19. A norma regulamenta a exigência de inscrição de motoristas de transporte remunerado individual de passageiros no INSS.

A inscrição obrigatória está prevista no artigo 11, parágrafo único, inciso I

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TCE-PI vai analisar nomeações de comissionados feitos pelo Estado em maio

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) fará um levantamento do número de funcionários exonerados e nomeados pelo governo do Estado desde o início o mês de maio. A medida foi tomada durante audiência pública no plenário do Tribunal que discutiu, com representantes do Gov

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Magistrados não podem constituir Empresa Individual, aponta CNJ

Conforme decisão da maioria dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a possibilidade de os juízes serem titulares de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) na exploração de determinadas atividades, mesmo admitindo um terceiro para ser seu gerente ou administrador, nã

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116 municípios do estado ultrapassaram a LRF, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai notificar 116 municípios piauienses que ultrapassaram o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com pessoal. A notificação foi aprovada na sessão plenária, seguindo o relatório da DFAM (Dire

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STF julgará neste semestre processo de aplicativos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, remanejou as pautas de sessões que serão realizadas ainda neste semestre para permitir a retomada de julgamentos sobre temas relevantes e que aguardam definição por parte da Corte. Entre os temas estão a Lei de Responsabilidade Fiscal

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Juiz determina correto uso de recursos da UESPI

O magistrado Julio Cesar Garcez, titular da 2ª Vara da comarca de Campo Maior, determinou, por meio de decisão liminar, que o Governo do Estado do Piauí não contingencie recursos na ordem de R$ 56,5 milhões destinados pela Lei Orçamentária Anual 2019 a construção, reforma e ampli

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ENXUGANDO O SUOR

Suor de W.Dias foi enxugado por Rejane (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Durante comemoração alusiva ao aniv

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