O governador do Piauí Wellin
CCJ do Senado aprova projeto que permite prisão após segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (10/12), com 22 votos favoráveis e 1 contrário, o projeto de lei do Senado (PLS166/18) que possibilita a prisão após decisão em segunda instância.&l
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TJ-PI determina prisão de políticos por suposto desvio de dinheiro
Dando cumprimento a mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Piauí, o GAECO/MPPI (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado) deflagrou, na manhã desta terça-feira (03/12), a “Operação
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CCJ da Câmara Federal admite PEC que permite prisão após 2ª instância
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20/11), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em
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Proposta acaba com recursos e permite prisão em segunda instância
A Proposta de Emenda à Constituição PEC 199/19, apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), vincula o trânsito em julgado ao julgamento em segunda instância - ou seja, a decisões de grupos de juízes. Com isso, permite-se a prisão ou execu&c
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Justiça condena réu a 9 anos de prisão no 1º Júri Popular por videoconferência do PI
O ex-militar Raimundo Alves de Oliveira foi condenado, nessa quarta-feira (13), a 9 anos, 4 meses e 15 dias de prisão pela morte de José Hugo Alves Junior, ocorrida em 1997 – o popular “Caso Huguinho”. A sessão, presidida pelo magistrado Jos&eac
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Juiz segue STF, solta preso, em seguida, decretar prisão cautelar
A revogação da prisão-pena não impede que réus considerados perigosos tenham detenção cautelar decretada. Assim entendeu o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal em São Paulo, ao decretar a prisão preventiva de um homem condenado em se
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FELIZ COM A SOLTURA DO LULA
O senador Ciro Nogueira (Prog
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RICOS E PODEROSOS IMPUNES
O ex-deputado federal Roberto Jefferson,
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“VOCÊ NÃO OUVE MAIS FALAR”, DIZ ROBERTO JEFFERSON SOBRE CORRUPÇÃO
O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, R
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Com voto final de Toffoli, STF proíbe prisão após condenação em 2ª instância
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (7/11) para derrubar a possibilidade da prisão em segunda instância. A decisão, entretanto, não vale para decisões do Tribunal do Júri.
O presidente do STF foi responsá
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No Piauí, Ministro do STJ diz que STF segue boa trilha sobre prisão em 2ª instância
O Ministro Paulo Dias Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esteve no Piauí recebendo dupla honraria, oferecidas pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
No TJ-PI, recebeu o Colar do Mérito do
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STF MANDA PRENDER EX-DEPUTADO DO PP
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DATA MARCADA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (ST
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Supremo irá decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 123
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