O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e da Promotoria de Justiça de Luzilândia, expediu a Recomendação Integrada nº 02/2019 para a inter
Juiz segue STF, solta preso, em seguida, decretar prisão cautelar
A revogação da prisão-pena não impede que réus considerados perigosos tenham detenção cautelar decretada. Assim entendeu o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal em São Paulo, ao decretar a prisão preventiva de um homem condenado em se
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RICOS E PODEROSOS IMPUNES
O ex-deputado federal Roberto Jefferson,
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Com voto final de Toffoli, STF proíbe prisão após condenação em 2ª instância
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (7/11) para derrubar a possibilidade da prisão em segunda instância. A decisão, entretanto, não vale para decisões do Tribunal do Júri.
O presidente do STF foi responsá
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No Piauí, Ministro do STJ diz que STF segue boa trilha sobre prisão em 2ª instância
O Ministro Paulo Dias Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esteve no Piauí recebendo dupla honraria, oferecidas pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
No TJ-PI, recebeu o Colar do Mérito do
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