VEP mantém recolhimento domiciliar para apenados do regime semi-aberto

Apenados do regime semi-aberto que realizam trabalhos externos poderão se recolher em casa durante o período da pandemia, caso peçam autorização e cumpram os requisitos previstos em normativo. É o que diz a Portaria n.º 11/2020 da Vara de Execuç&otild

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GOVERNO FEDERAL RECONHECE CALAMIDADE NO PIAUÍ

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Governo Federal, reconheceu o estado de calamidade pública no Piauí devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A portaria foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficia

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