As empresas Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTTs) têm até o dia 30 de julho para se cadastrarem na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). A medida faz parte da adequação da Lei Municipal 5.324, que disciplina o serviço de transporte re

O presidente Bolsonaro decidiu revogar o decreto 9.785/19, que facilitava o porte de armas de fogo, e o decreto 9.797/19, que alterava a norma anterior. As alterações foram publicadas em edições extras do DOU por meio de três novos decretos. Também foi enviado um PL ao Congre

Começa a funcionar neste sábado (15), a última etapa do Corredor Sul II, que compreende a Avenida Prefeito Wall Ferraz, na zona Sul da cidade. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) colocou placas informativas para alertar aos usuários sobre as mudan&a

O prefeito de Teresina Firmino Filho regulamentou o uso de transporte de passageiros por aplicativos em Teresina. O Decreto 18.602 regulamenta a Lei Municipal nº 5.324, de 7 de janeiro de 2019, que “Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal, para a exploração do servi&cce

Foi publicado no DOU desta quarta-feira, 15, o decreto 9.792/19. A norma regulamenta a exigência de inscrição de motoristas de transporte remunerado individual de passageiros no INSS.

A inscrição obrigatória está prevista no artigo 11, parágrafo único, inciso I