COVID-19: SEIS MUNICÍPIOS AINDA RESISTEM NO PIAUÍ

Passados quase cinco meses de pandemia do novo coronavírus, seis municípios do Piauí ainda não têm nenhum caso confirmado da doença. A maioria fica na região Sul do Estado.

De acordo com boletim mais recente divulgado pela Secretaria de Sa&uac

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Lei sobre gratuidade de estacionamento em shopping é inconstitucional

A lei municipal que prevê gratuidade do estacionamento em locais privados, condicionada ao consumo nos estabelecimentos, viola o sistema de competências legislativas estabelecido pela Constituição Federal, por tratar de matéria afeta aos direitos civil e comercial, afrontando o artigo 22

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