Os advogados Eliezer José Albuquerque Nunes, Francisco Diego Moreira Batista, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro, Luana Geórgia Lopes Costa e Rafael de Moraes Correia, que fazem a defesa da Sra. Maria Lucia Pinheiro de Melo, emitiram Nota à
Inelegibilidade que vencerá em outubro não pode ser prorrogada, decide TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as causas de inelegibilidade que acabam em 7 de outubro, oito anos após o pleito de 2012, não podem ser postergadas para 15 de novembro.
Por maioria, os ministros entenderam que impedimentos à candidatura com data certa para acabar n&atil
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Advogada avalia projeto que prevê 14º salário para beneficiários do INSS
Tramita no Senado Federal o PL 3.657/2020, que pretende dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social, instituindo assim o décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS durante a pandemia.
O tema tem sido d
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Maioria dos brasileiros vê que fake news contra STF ameaçam democracia
Para 81% dos brasileiros, as notícias fraudulentas difamando o Supremo Tribunal Federal e o Congresso ameaçam a democracia no país. Esse foi o resultado de uma pesquisa de opinião feita pelo Datafolha e divulgada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (29/6).
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Supremo Tribunal Federal proíbe estados e municípios de reduzirem salário de servidores
Estados e municípios não podem reduzir jornada de trabalho e salário de servidores públicos. A decisão é do STF (Supremo Tribunal Federal). A proibição se aplica, inclusive, para quando os gastos dos entes da federação ultrapassare
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