STF decide que mulher gestante não pode trabalhar em local insalubre

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017

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MPE-PI faz inspeção no hospital do Promorar

O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa da saúde pública, realizou uma inspeção no Hospital do bairro Promorar, na zona sul de Teresina. O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, acompanhado da sua equipe, visitou

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MP que combate fraudes no INSS é aprovada em comissão e vai a Plenário

A comissão mista que analisou a Medida Provisória 871/2019, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovou o relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

Para tentar chegar a um acordo que permitisse a votação, o

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Mães estudantes são asseguradas por lei, esclarece OAB-PI

Buscar novos caminhos para se manter atualizada e qualificada para o atual mercado de trabalho tem sido cada vez mais frequente frente às concorrências que existem no dia a dia. Além dos obstáculos da vida profissional, as mães estudantes ainda enfrentam a realidade de ter que conciliar a maternidade com o

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Comissão vai fiscalizar obras sem acessibilidade

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PI tem realizado diversas reuniões entidades que lidam com a causa.

Segundo o Presidente da Comissão, advogado Joaquim Santana, a ideia é ouvir as demandas das entidades e a partir de então elaborar um plan

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