Comissão especial aprova reforma da Previdência

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou nesta quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Foram 36 votos favoráveis e

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​Atos de oficiais de Justiça podem passar a ser cobrados nos Juizados Especiais

Cidadãos com renda mais alta poderão ser obrigados a cobrir despesas por atos praticados por oficial de Justiça em ações abertas nos Juizados Especiais. A gratuidade de procedimentos nessa esfera judicial ficaria restrita a pessoas carentes. A mudança contida no PLS 227/18 foi aprovada em decis&ati

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Partido questiona no STF decreto de Bolsonaro que flexibiliza porte de arma

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo a ADPF 581 contra o decreto 9.785/19, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibiliza a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição.

Entre outras disposiç&o

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​Pacote de Moro aumentará mortes, dizem defensores

O pacote "anticrime" (PL 882/2019), apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, busca combater a violência, a corrupção e o crime organizado com mais enceramento e violência policial. Dessa forma, se as reformas na legislação penal e processua

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