TSE aprova resolução para eleições sobre financiamento de campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa mais três resoluções que regulamentam as regras das Eleições Municipais de 2020, que ocorrerão no dia 4 de outubro, em primeiro turno. Os ministros acataram os textos das instruç&o

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TSE aprova resolução que vai disciplinar realização de pesquisas em 2020

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira (12) as primeiras resoluções que vão disciplinar as próximas eleições municipais, marcadas para o dia 4 de outubro de 2020. Foram analisadas as minutas que tratam de Pesquisas Eleitorais; Cronogra

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Asconpepi lamenta caducidade de MP que simplificava trabalho de contadores

No último dia 11 de julho chegou ao fim a vigência da Medida Provisória Nº 876/2019, que permitia contadores e advogados autenticarem documentos,  simplificando e desburocratizando a formalização do registro de empresas. A MP caducou porque não foi convertid

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Presidente Jair Bolsonaro decide revogar decreto de armas

O presidente Bolsonaro decidiu revogar o decreto 9.785/19, que facilitava o porte de armas de fogo, e o decreto 9.797/19, que alterava a norma anterior. As alterações foram publicadas em edições extras do DOU por meio de três novos decretos. Também foi enviado um PL ao Congre

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Gilmar Mendes determina redução da pena de reeducando aprovado no Enem

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o cálculo da remição da pena de um sentenciado aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja feito com base em 50% da carga horária definida legalmente para o ensino médio regular (2.400 hor

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