A intenç
STJ proíbe Michel Temer de exercer cargo público
A 6ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 14, conceder liminar em HC ao ex-presidente Michel Temer. A decisão foi estendida ao coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
A prisão foi substituída pelas seguintes medidas cautelares: proib
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Justiça homologa indenizações individuais das vítimas de Brumadinho
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou os primeiros acordos de indenizações individuais em favor das vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.
Esses acordos vão possibilitar maior celeridade para o pagamento de indenizações, sem preju
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OAB repudia decisão de Moraes que tirou notícia do ar
"Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade".
Quem afirma é o Conselho Federal da OAB sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deter
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CCJ da Câmara adia votação da proposta de reforma da Previdência
A votação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foi adiada para o dia 22 de abril. Antes, a Comissão decidiu inverter a pauta e analisar a PEC do orçamento antes da reforma da Previdência.
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