Cartilha da AGU elenca condutas vedadas aos agentes públicos no pleito 2020
A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou uma cartilha com informações básicas sobre os direitos e as normas éticas e legais que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2020. O objetivo é evitar que
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Justiça Federal condena ex-prefeito de Pau D’Arco do Piauí por improbidade
Em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), no Piauí (PI), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Pau D’Arco do Piauí (PI) Expedito Marques Paiva ao ressarcimento de R$414 mil aos cof
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MPPI denuncia secretário de saúde e pede devolução de R$ 90 mi
O Ministério Público do Piauí ingressou com ação de improbidade administrativa contra o atual secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, e o ex-gestor da pasta e atual deputado estadual Francisco Costa, por problemas no cofinanciamento da At
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Prefeito no PI é denunciado por irregularidade na locação de veículos
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ajuizou ação civil pública contra o prefeito municipal de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata
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Justiça Federal condena ex-prefeito de Barras e suspende direitos políticos
A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Barras (PI), Francisco Marques da Silva, o ex-secretário municipal de Saúde, Abdias Ramos de Carvalho e José Airton Andrade pela práti
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MP detecta improbidade e prefeitura vai devolver R$ 24 mil aos cofres públicos
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Demerval Lobão, celebrou termo de ajustamento de conduta com o prefeito do Município e com um servidor público estadual, para ressarcimento de R$ 24 mil aos cofres públicos. O
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Nova "lei anticrime" permite acordos em ações de improbidade administrativa
Nem só de crimes tratou a lei apelidada pelo governo de “pacote anticrime”. Sancionada na quarta-feira (25/12), a Lei 13.964/2019 também mexeu na Lei de Improbidade Administrativa para criar o “acordo de não persecução cível” em a&
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MP-PI faz denúncia criminal contra CRAS de Barro Duro por omissão
A Promotoria de Justiça de Barro Duro ingressou com ação de improbidade administrativa e ofereceu denúncia criminal em desfavor da coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social do Município (CRAS – Barro Duro) por omissão no cumprim
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MP-PI denuncia ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo por improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, propôs ação civil pública contra Pedro Daniel Ribeiro, ex-prefeito do município de Campo Alegre
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Promotoria de Justiça emite recomendação contra poluição sonora em seis cidades
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, expediu uma recomendação para coibir o uso abusivo de equipamentos sonoros em espaços públicos – desde carros de som a eventos realizados em espa&cce
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Ex-prefeito contrata assessoria contábil e financeira sem licitação, denuncia promotor
Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou ação contra o ex-prefeito municipal de Campo Alegre do Fidalgo, Pedro Daniel Ribeiro. A ação civi
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Justiça bloqueia mais de R$ 1 mi do patrimônio do prefeito de Barro Duro
A Promotoria de Justiça de Barro Duro ajuizou cinco ações de improbidade administrativa em face do atual prefeito do Município, Deusdete Lopes da Silva, por conta da omissão do gestor no pagamento de títulos executivos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Cada uma das
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Justiça condena servidores por desviar mercadorias dos Correios do PI
A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o agente dos Correios, Agostinho Pereira dos Santos; Denisleide Lima de Castro Santos; os empregados da empresa Transcon, prestadora de serviços contratada pelos Correios, Francisco
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Justiça condena ex-presidente da Câmara de Domingos Mourão-PI
A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 1ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Domingos Mourão(PI) no período de 2005 a 2008, Luiz Gonzaga da Silva Barbosa, por improbidad
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