Os itens de proteção doados para a realização das eleições municipais deste ano serão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de P
Advogado traça panorama sobre concursos em tempos de pandemia
Os reflexos da pandemia afetam muito além do setor de saúde na administração pública. Impactam em todas as áreas e traz, para os gestores públicos, dúvidas sobre como proceder em diversos aspectos.
Um deles é em re
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Direito à licença paternidade pode ser ampliado para 20 dias, afirma advogado
O advogado Luís Felipe Cavalcante, Diretor Financeiro da Ajuspi, concedeu entrevista à Rádio Pioneira de Teresina e falou sobre o direito à licença paternidade tanto para trabalhadores da iniciativa privada como para servidores públicos com filhos rec&
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Ministro Celso de Mello concede HC a homem privado de audiência de custódia
Preso em flagrante deve ser submetido a audiência de custódia em até 24 horas. E a prisão não pode ser convertida de ofício em preventiva.
Com base nesse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus a um preso
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Advogada alerta sobre prorrogação dos pagamentos de tributos federais
O governo federal, através de diversos órgãos e entidades, buscou medidas fiscais a fim de beneficiar as empresas neste período de pandemia provocada pelo novocoronavírus. O intuito principal é evitar cobran&cc
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