De forma unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as cassações dos diplomas dos vereadores Jalusa Fernandes de Souza (PP) e Afrânio Vasconcelos da Vara (PP) de Rosário do Sul (RS).
Ambos perderam seus mandatos por uso ilícit
STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a causa de aumento, por emprego de violência, aplicada na fixação da pena de um homem condenado pela prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. A questão foi analisada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 10
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Resultado da eleição em Brasileira sai até 19h
Neste domingo (04/08) a Justiça Eleitoral realiza eleição suplementar na cidade de Brasileira, Norte do estado. A votação será realizada de 8 às 17 horas, com a apuração dos votos iniciando logo em seguida.
O Juiz Auxiliar d
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Bolsonaro deve revelar informações sobre crimes durante ditadura, afirma órgão do MPF
A PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, emitiu nota dizendo que Bolsonaro tem o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial.
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Projeto busca fim da prisão especial para quem tem ensino superior
O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior e a remoção do benefício para cidadãos inscritos no “livro de mérito” são objetivos do PL 3.945/19, que altera o CPP e está sendo analisado na CCJ do Senado. Se aprova
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CCJ do Senado aprova criminalização do 'caixa 2'
Por 17 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que criminaliza o caixa dois e estipula pena de até cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos e quatro meses.
Como foi aprovado em caráter terminativo, n
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ARTIGO: AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS VAZAMENTOS DA LAVAJATO
Por Welson Oliveira
Nos últimos dias,
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Moro e Dallagnol podem ter cometido improbidade
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DE MORO E DALLAGNOL E RESSARCIMENTO AO ER&am
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MP-PI pede afastamento do prefeito da cidade de Cocal
O Ministério Público do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), apresentou denúncia-crime em face do atual prefeito de Cocal, Rubens de Sousa Vieira, e de sua esposa, Deuzenir dos Santos Portela, peran
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OAB recomendará que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol se afastem dos cargos
O Conselho Federal aprovou nota na qual recomenda que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, bem como o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol se afastem dos cargos que ocupam.
A iniciativa veio após a divulgação, pelo site The Intercept,
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ANACRIM-PI assina nota sobre caso Moro-Dallagnol
A ANACRIM - Associação Nacional da Advocacia, defensora do estado democrático por força estatutária, vem se manifestar diante das graves denúncias trazidas pelas matérias veiculadas pela “The Intercept”, a
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Tentar impedir pagamento de honorários advocatícios gera indenização
Advogado e clientes devem indenizar, por danos morais, em virtude de tentativa de não pagar honorários advocatícios a causídico que atuou em processo trabalhista. Decisão é da juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º JEC de Brasília.
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Assembleia legislativa não pode legislar sobre regras do TCE, decide STF
O plenário do STF julgou inconstitucional lei complementar do RJ que alterou lei orgânica do TCE. Por unanimidade, os ministros seguiram o entendimento do relator Fux e entenderam que as regras de funcionamento do TCE só podem ser disciplinadas pela própria Corte.
A ação foi propos
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STJ proíbe Michel Temer de exercer cargo público
A 6ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 14, conceder liminar em HC ao ex-presidente Michel Temer. A decisão foi estendida ao coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
A prisão foi substituída pelas seguintes medidas cautelares: proib
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Ação visa garantir direito de menores abrigados no PI
O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União; o Estado do Piauí; o Município de Teresina; e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para que seja devidamente assegurado o direito das crianças e a
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