Senado aprova PEC que proíbe lei federal de criar despesa

O plenário do Senado concluiu na quarta (16) a votação da proposta de emenda à Constituição que proíbe lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sem a devida previs&atild

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Sessão do Conselho de Ética tem briga e empurrões

Em uma sessão tensa do Conselho de Ética da Câmara, os deputados Zé Geraldo (PT-PA) e Wellington Roberto (PR-PB) quase partiram para a agressão durante uma discussão sobre o painel de registro de presença. Eles tiveram que ser apartados por parlamentares e chegaram a ser separados por seguran

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Lewandowski e Gilmar Mendes protagonizam discussão no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes protagonizaram uma discussão tensa nesta quarta-feira (2) ao analisarem a possibilidade de condenados nos regimes aberto e semiaberto cumprirem a pena em prisão domiciliar.

Quase ao final da sessão, Mendes

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Congresso inicia discussão da redução da meta fiscal

O Congresso Nacional deu início, na tarde desta quarta-feira (2), à discussão do projeto que reduz a meta fiscal de 2015 e autoriza o governo a encerrar o ano com déficit recorde de R$ 119,9 bilhões.

O projeto de revisão da meta já foi aprovado pela Comissão Mista de

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Vereadores barram Audiência Pública sobre orçamento

por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

Os vereadores da Câmara Municipal de Teresina decidiram votar contra, durante a sessão de hoje (19) a solicitação de realização de audiência pública para discutir o projeto da pe&

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ZPE em discussão

Acontece em Parnaíba na manhã de hoje (06) o Seminário Exportação de Produtos e Serviços Produzidos nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). A discussão pretende apresentar novos

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Nova CPI será instalada na Câmara com fim de comissão

O fim da CPI da Petrobras abriu espaço para a instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara. Três aguardam na fila. O primeiro requerimento é para a criação de uma CPI para investigar a atuação da Fundação Nacional do &Iacut

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Convenção do PDT reúne Wellington Dias e Wilson Martins

por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

Aconteceu na manhã de hoje (16) a convenção da Executiva Estadual do PDT no Piauí, na Associação Industrial do Piauí (AIP) com a presença do presidente nacional da sigla, o ex-m

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Juiz condena Cid por danos morais a Cunha

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-ministro da Educação Cid Gomes a pagar R$ 50 mil ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por danos morais. Em sessão da Câmara em março, Gomes disse que preferia ser mal-educado do que ser "acusado de achaque", numa re

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Discussão sobre tramitação de impeachment adia votação

As discussões em torno de questão de ordem sobre rito de tramitação de um pedido deimpeachment, apresentada por partidos da oposição ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiaram a votação pa

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No aguardo de decisão de Janot, Cunha prepara nota

No aguardo da confirmação de que será denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passou a discutir com aliados a elaboração de uma nota em que deverá alegar ser alvo de um "acordão" para tentar enfraquecê-lo no comando

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FGTS e redução da maioridade penal terão prioridade na Câmara

As discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos são os temas

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Agilizar os trabalhos

Por Mirian Teles,

Como parte da reunião preparatória para o Encontro de Governadores que acontece amanhã (17), os secretários de governo do Nordeste, das pastas da Ciência e Tecnologia, Previdência Social e Justiça estã

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Cardozo: Redução da maioridade seria "catastrófica"

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (30) que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171), que reduz de 18 anos para 16 anos a maioridade penal para casos de crime hediondo, pode gerar efeitos "catastróficos" para o sistema prisional bras

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