O transporte será um direito social garantido pela Constituição Federal. A mudança no texto constitucional para assegurar ao cidadão esse benefício foi aprovada nesta quarta-feira (9) no Plenário do Senado. A PEC 74/2013 é de iniciativa da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e te

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta terça-feira (28) que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A

A votação de temas da reforma política movimentou a Câmara dos Deputados nesta semana. Após ter votado em segundo turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pôs em votaç&a

Deputados de 14 partidos, entre os quais o PT, protocolaram nesta quinta-feira (9) mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulada a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes contra a vida.

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O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, defendeu hoje (6) o governo da presidenta Dilma Rousseff e disse que não há razões que justifiquem eventuais pedidos deimpeachment. Segundo Vargas, quem defende o afastamento de Dilma tem posi&cc

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou nesta quinta-feira (25) que colocará em votação na próxima terça-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal, conforme já havia anuncia

O deputado estadual Robert Rios (PDT) apresentou hoje (18) o projeto de Lei nº 63, de 15 de junho de 2015, que tem como intuito acompanhar as ações e políticas públicas vinculadas a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), além de ter como objetivo principal de combater a corrupçã

Para ajustar as novas regras políticas ao que já foi aprovado pelo plenário da Câmara na noite de quarta (10), deputados fizeram, quinta (11), uma mudança de última hora na emenda que já alterava a atual data de posse para presidente e vice-presidente da República e para governadores.

Para ajustar as novas regras políticas ao que já foi aprovado pelo plenário da Câmara na noite de quarta (10), deputados fizeram, quinta (11), uma mudança de última hora na emenda que já alterava a atual data de posse para presidente e vice-presidente da República e para governadores.

Após sofrer duas derrotas durante as votações sobre a reforma política na Câmara, o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou nesta quarta-feira (27) que "o povo foi derrotado" e que os parlamentares se dissociaram da sociedade.

"Ontem, quem foi derrota

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu hoje (12) prazo de cinco dias para que o Senado e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta parte da Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como Emenda da Bengala.

A emenda, pr

Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a análise do mérito do texto. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cun

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello disse hoje (01) que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não deve ser vista como uma esperança de dias melhores. “Cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do país, que são out

Manifestantes favoráveis a redução da maioridade penal comoram a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados

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O Senado aprovou ontem (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma política.

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