A juíza do Trabalho Maria Fernanda Maciel Abdala, do TRT da 2ª região, homologou um acordo entre o ex-zagueiro Fabiano Eller dos Santos e o Santos F.C. O time deverá pagar ao atleta a quantia de R$ 3,2 milhões. O acordo foi realizado via WhatsApp, por meio de um grupo criado pelo Tribuna

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência para o dia 2 de outubro com o objetivo de discutir o horário de atendimento ao público dos tribunais brasileiros. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associa

A Comissão de Família e Sucessões da OAB-PI, que tem como presidente a advogada Karla Oliveira, realizou sua primeira reunião de trabalho, delineando as principais linhas de atuação.

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A liberdade provisória sem determinação de medida cautelar ainda é exceção no Brasil, e foi concedida em apenas 0,89% das audiências de custódia realizadas no país. A regra segue sendo a prisão preventiva, que che

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Mesmo beneficiário da Justiça gratuita, trabalhador que falta na audiência deve pagar custas processuais. Com esse entendimento, por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) mantiveram a condenação de um

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está questionando no Supremo Tribunal Federal trechos da Lei 5.478/1968, no ponto em que prevê que é facultativa a presença de advogado na audiência inicial de ação de alimentos.

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"Ele precisa engrossar a pele, porque pancad

A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí realizou Audiência Pública, no Auditório da Sede “Ministro Reis Veloso”, para discutir pontos relativos à Reforma da Previdência Social, atualmente em discussão no Congresso Nacional. A abertura da Audiência cont