Lei garante que mulheres vítimas matriculem filhos perto de casa

Duas leis que alteram a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção à vítima de violência doméstica foram sancionadas sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (9).

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TJ-PI emite nota de pesar pelo assassinato de Oficial de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí lamenta profundamente o falecimento do servidor Francisco das Chagas Campelo Silva, assassinado brutalmente na noite desta quarta-feira (28), em Teresina. Oficial de Justiça atualmente lotado no Juizado Especial Cível e Criminal do bairro Bela Vista, deixa

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