O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barros
União pode impedir cobrança por fixação de antenas em vias públicas, decide STF
Para garantir a universalização e a prestação eficiente dos serviços de telecomunicações, a União pode impedir a cobrança de contraprestação pelo uso de vias públicas, faixas de domínio de rodovias
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Prazo para eleitor justificar ausência ao 2º turno termina amanhã (28)
Termina amanhã (28) o prazo de 60 dias para que o eleitor justifique a ausência às urnas nas localidades onde houve segundo turno para prefeito nas Eleições 2020.
O cidadão que não compareceu à urna deve apresentar justificativa fundame
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Ao suspender festas carnavalescas, juiz cobra empenho de todos contra Covid-19
O Juiz Aderson Antonio Brito Nogueira, Titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, acatou pedido do Ministério Público contra a Prefeitura de Teresina, Fundação Municipal de Saúde, P. I. de A Rocha Produtora de Festas LTDA (Jeitinho Prod
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MPPI ajuíza ações para exigir prestação de contas de seis fundações de Teresina
O Ministério Público do Piauí, por meio da 27ª Promotoria de Justiça de Teresina, ajuizou ações civis públicas para exigir a prestação de contas das seguintes fundações de apoio sediadas na capital: FURPA (Funda
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Advogado fala sobre direito ao voto, democracia e a importância do sufrágio dia 15
Com a proximidade das eleições municipais em que o eleitor vai às urnas para escolher prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios do país, via voto direto, secreto, universal, periódico e com igual valor para todos, a AJUSPI mais uma vez deu sua
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7 dias para pleito: Justiça veda transporte de eleitores até local da eleição
Para garantir o direito de votar e escolher seus representantes políticos, a legislação eleitoral estabelece regras que devem ser obedecidas por partidos e candidatos, muitas com o objetivo de impedir qualquer tipo de crime eleitoral, como tentar interferir na vontade do eleitor. Um exemplo é a p
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PRIMEIRA VEREADORA DO BRASIL ERA TIA-AVÓ DE DEPUTADO PIAUIENSE
Antes
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CCJ do Senado aprova piauiense Kassio Marques para ministro do STF
A indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal foi aprovada nesta quarta-feira (21/10) na Comissão de Constituição Justiça do Senado. Foram 22 votos favoráveis e 5 contrários, numa sabat
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LIVRO SOBRE HUMANISMO JURÍDICO SERÁ LANÇADO NESTA SEGUNDA-FEIRA
Será lançado nesta segun
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Cooperação entre órgãos acelera e desburocratiza Justiça brasileira, diz CNJ
A cooperação entre os órgãos de Justiça é um importante instrumento para desburocratizar e conferir eficiência e rapidez aos atos do Poder Judiciário. Está em debate, no Conselho Nacional de Justiça, uma
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Incidência do CPC/15 depende da data de publicação da decisão no DJe, diz STJ
A data da intimação da decisão judicial, por meio da sua publicação na imprensa oficial, é o marco que orienta a regra incidente sobre o prazo recursal e outros requisitos de admissibilidade.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal d
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Entidades não governamentais deixam de prestar contas e MP-PI pede suas extinções
A 27ª Promotoria de Justiça de Teresina ingressou com três ações civis públicas requerendo a extinção do Instituto de Prevenção de Acidentes de Trânsito (IPAT), da Fundação Mokiti Okada e da ONG Pescado
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