Conselho Federal debaterá eleição direta para presidência da OAB

No próximo dia 5 de fevereiro acontece a primeira reunião da comissão que debaterá, no Conselho Federal, a eleição direta na OAB.

A comissão tem o respaldo do presidente Felipe Santa Cruz, que sempre foi favorável ao pleito direto, com

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Ação no Supremo pretende impedir abate de animais apreendidos

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, em queque tem por objeto dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e Decreto 6.514/2008 relativos à destinaç&ati

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