O vereador teresinense Dr. L&

O prefeito Firmino Filho sancionou no último mês de maio a Lei Municipal nº 5.373, que proíbe a conferência de produtos após o cliente efetuar o pagamento nas caixas registradoras das empresas em Teresina.

A Lei 5.373 é de autoria dos vereadores Enzo

O presidente estadual do Cidadan

Foi publicado no DOU desta quarta-feira, 15, o decreto 9.792/19. A norma regulamenta a exigência de inscrição de motoristas de transporte remunerado individual de passageiros no INSS.

A inscrição obrigatória está prevista no artigo 11, parágrafo único, inciso I

O vereador Edson Melo (PSDB) considerou como deturpadas