Político acusado de incitar boca de urna em grupo de WhatsApp é absolvido

A 6ª turma de Recursos de Lages/SC decidiu absolver candidato a prefeito de município da serra catarinense por incitação ao crime de boca de urna. Ele havia sido denunciado pela prática em virtude do envio de um áudio a um grupo do WhatsApp no qual, supostamente, teria estimul

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'PL do abuso de poder coloca uma espada sobre nossas cabeças'

Ainda reverberam no meio jurídico as manifestações de autoridades do Judiciário, policiais e demais associações contra a aprovação do Projeto de Lei 7596/2017, que criminaliza o abuso de autoridade.

O Procurador da República

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MPF cobra FMS para que cumpra decisão judicial

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião com representantes da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para tratar sobre o atendimento a pacientes com consultas especializadas e exames complementares, na rede pública.

A reunião fo

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MPF cobra instalação de distrito sanitário no PI

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, contra a União, objetivando a instalação do Distrito Sanitário Especial Indígena no Estado do Piauí (Dsei/PI), para

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Estado deve criar delegacia para capturas, cobra MP-PI

A 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, de titularidade da promotora de Justiça Liana Maria Melo Lages, ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer em defesa da segurança pública, com a finalidade de compelir o Estado do Piau&a

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Promotora cobra mais policiais no centro de THE


A 56ª Promotoria de Justiça de Teresina, de titularidade da Promotora de Justiça Liana Maria Melo Lages, expediu recomendação administrativa ao Secretário de Segurança Pública, ao Comandante Geral da Polícia Militar

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MPF: União deve garantir remédios a pacientes do PI

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal contra a União, para que os medicamentos excepcionais do Grupo 1A sejam fornecidos ao Estado do Piau&i

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Ajuspi convida para 2ª edição do 'Talkshow A Arte de Mediar'

A Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi) convida seus associados e demais operadores do Direito para o 'Talkshow' A Arte de Mediar, que vai acontecer na Faculdade Uninassau, no dia 06 de junho, a partir das 18h. O evento será apresentado pelo advogado Danilo Fiuza e terá certificado com 5h/

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OAB-PI emite nota de apoio ao advogado Lucas Vila

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí vem por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas expressar seu apoio ao advogado LUCAS NOGUEIRA DO RÊGO MONTEIRO VILLA LAGES, que teve suas prerrogativas violadas nas redes sociais nos últimos dias no estrito desvelo de suas atividades profissionais.<

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Ação visa garantir direito de menores abrigados no PI

O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União; o Estado do Piauí; o Município de Teresina; e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para que seja devidamente assegurado o direito das crianças e a

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Justiça Federal condena ex-gestores de Cristino Castro

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Cristino Castro (PI), Petrônio Martins Falcão; o ex-presidente da Comissão de Licitação do Município, José Ferreira Neto; Francisc

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Legislação ainda é falha para compras virtuais

Comemorado em março, o Dia do Consumidor sempre traz à tona diversos temas referentes aos direitos dos clientes. Considerado como parte hipossuficiente da relação consumerista, o consumidor carece, sempre, de uma atenção especial da legislação para evitar que as disparidades e preju&i

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