Ao fim do Governo, restando pouco mais de um ano, o Governo do Estado do Piauí solicitou à Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) a autorização para que possa contratar mais um empréstimo milionário. O pedido do governador Wellington Dias (PT) foi lido na sess&am

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (13) o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. O texto aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças

Foi divulgada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a Emenda Constitucional n.º 58, que autoriza a transferência de recursos estaduais diretamente aos municípios mediante emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. Com o aditivo, os 30 parlam

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de regra da Constituição do Piauí que previa prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do estado (TJ-PI) aos vice-prefeitos e vereadores nos casos de cometimento de crimes comuns e de responsabilidade. Na s

O procurador-geral do Município de Teresina estava com os dias contados na função. A saída do advogado Aurélio Lobão era dada como certa após sucessivos impasses com o v

Bem mais do que outras vezes, a eleição da OAB-PI este ano terá repercussão enorme no mundo jurídico, político e social do Piauí. Não porque a institui&cc

A matéria não estava na pauta, mas foi votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores de Teresina ontem (12). De acordo com o Projeto de Lei Complementar 111/2021, todo o serviço de asfaltamento da Prefeitura Municipal de Teresina será deslocado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habit

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos das constituições de 21 estados e do Distrito Federal,

A concessão de foro por prerrogativa de função nos estados deve ter simetria com a Constituição Federal. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais trechos das Constituições dos estados

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmando a medida cautelar concedida, julgou procedente o pedido formulado em ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 6.041, de 30 de dezembro de 2010, do Estado do Piauí.

Com a decisão, o Suprem

O Desembargador Hilo de Almeida Sousa, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu liminar que considera ilegal e abusiva a greve dos enfermeiros e técnicos de enfermagem da rede pública municipal. O pedido foi formulado pela assessoria jurídica da Fundação

Para garantir a universalização e a prestação eficiente dos serviços de telecomunicações, a União pode impedir a cobrança de contraprestação pelo uso de vias públicas, faixas de domínio de rodovias

O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador Geral  da República Augusto Aras, emitiu parecer pelo não conhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Membros do Minist&eacu

O deputado estadual Pablo Santos (MDB) é um dos investigados da Operação Onzena, que apura fraudes em licitações, superfaturamento em compras, associação criminosa e desvio de recursos públicos. Porém, existe possibilidade de a opera&cced