CCJ debate regulamentação da profissão de leiloeiro

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para apreciação de indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também na pauta p

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Senado conclui votação da PEC das Domésticas

O Senado concluiu nesta quarta-feira (6) a votação do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria. Com a aprovação, o texto segue agora para sançã

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PEC das Domésticas completa 2 anos sem direitos regulamentados

Dois anos após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de parte dos novos benefícios previstos, como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do Fundo de Garanti

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