O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) a Medida Pro

O ministro Marco Aur&eacut

Para prevenir a propagação do coronavírus nas prisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma série de recomendações a juízes e tribunais. Entre as medidas recomendadas, está a revisão das prisões pro

A emenda do deputado federal Fl&

A Câmara dos Deputados de

Especialistas em Direito do Trabalho, os advogados Carlos Henrique e Cineas Nogueira estiveram no programa Palavra Aberta Ajuspi, exibido na TV Assembleia, todas às terças-feiras. Na ocasião os dois debateram sobre os principais pontos da Medida Provisória 905, que dentre as v&

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores. A medida passará a vigorar em 2020. 

Segundo o governo, o custo total do DPVAT ao governo federa

A Medida Provisória 899/2019, publicada no &

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O presidente estadual do PSL no Piau&iacu

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 70/11). O texto aprovado estabelece prazos para votação em cada Casa (Câmara e Senado), proíbe os chamados “jabutis&

Ao falar sobre a reforma da Previdência nesta qu

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (30), a Medida Provisória 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-re

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 869/18, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). O texto segue para análise do Senado, e deve ser apreciado até o dia 3 de junho.

O prin

por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

Um artigo publicado na Coluna Painel da Folha de São Paulo na última segunda-feira (08), tem feito muitos deputados e demais políticos ficarem na dúvida. Acontece que, segundo o texto, não poderiam