O desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu nesta quarta-feira (6) manter a obrigação do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) entregar “os laudos de todos os exames” realizados para detectar o novo coronavírus.
A determinação de que o presidente torne públicos os seus exames veio da Justiça Federal de São Paulo e chegou a ser suspensa no sábado (2) por uma desembargadora do próprio TRF-3. Agora, o presidente da República volta a ser obrigado a entregar os exames.
“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o sr. presidente está ou não acometido da doença”, escreveu o desembargador.
Ele ainda acrescentou: “A situação de pandemia, pela gravidade que tem, inclusive reconhecida pela Lei nº 13.979/20, exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade”, completou Nabarrete, acrescentando que o jornal O Estado de S. Paulo – autor do pedido dos exames – “requereu a informação inúmeras vezes” e não foi atendido.
Com informações de O Antagonista
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