O Palácio do Planalto apresentou na noite da sexta-feira (10) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello os motivos para a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A mensagem, encaminhada à Corte pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, é uma resposta ao pedido de Celso Mello, em que o ministro deu 24 horas para que o presidente Michel Temer prestasse informações sobre a nomeação.

“Não houve qualquer má intenção do presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato”, diz o texto subscrito por Temer, pela AGU e pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Em mais de 50 páginas de documentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) contesta dois mandados de seguranças impetrados no Supremo pelo PSOL e pela Rede que questionam a indicação de Moreira para a secretaria com status de ministério. Segundo os partidos, a nomeação teve a intenção de garantir foro privilegiado ao peemedebista, que é citado na Operação Lava Jato.

Desde a posse do novo ministro, no dia 3, uma guerra de liminares teve início na Justiça Federal. Na mais recente, na noite da sexta-feira, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, liberou a posse de Moreira, mas retirou a prerrogativa do foro privilegiado. O impasse só deve ter fim após a decisão de Celso de Mello, na próxima semana.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL