Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

Na manhã desta terça-feira (7) a Assembleia Legislativa suspendeu suas atividades parlamentares normais para discutir a subconcessão da Agespisa, em uma audiência pública proposta pelo deputado Gustavo Neiva (PSB). Para ele, existe uma divergência entre as declarações do TCE e do governo do estado e que é preciso solucionar este impasse.

A princípio, a audiência estava marcada para o dia 21 de fevereiro, mas foi adiada. A Casa esteve bastante movimentada hoje em virtude do evento e no plenário estavam pregados cartazes contra a subconcessão.

Sindicalistas, técnicos do TCE-PI e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), além do secretário de Administração, Franzé Silva, a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, e o secretário Edvaldo Marques participaram do momento de discussão acerca do processo licitatório que pretende conceder à empresa Aegea a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Teresina por 30 anos.

A empresa ganhadora do certame, assim como o governo do estado, aguardam o parecer do TCE para que o processo seja concluído. O governador Wellington Dias (PT) já cobrou agilidade do Tribunal para a finalização da causa.

GOVERNO E FIPE – DEFENSORAS DA SUBCONCESSÃO

A superintendente Viviane Moura afirmou, durante a audiência, que a Suparc tem trabalhado em parceria com a FIPE e que o projeto de subconcessão foi iniciado a partir da análise dos estudos feitos ainda no governo Wilson Martins, quando se tentou um projeto semelhante, uma subdelegação do serviço.

Ela comentou ainda a atuação da Assembleia Legislativa e do TCE. “São órgãos de controle que precisam realmente avaliar e verificar os pontos de regularidade e de legalidade desse processo. Afinal de contas, estamos falando não só de um setor que trata da prestação de serviço de extrema necessidade da população. Estamos falando de uma das maiores licitações do país. Hoje, no contexto nacional, um 1 bilhão e 700 milhões de reais representa uma das licitações mais estratégicas do governo”, disse.

No ano passado, o governo federal incumbiu o BNDES da missão de tratar com os estados do processo de subconcessão e, em alguns casos, de situações mais graves, tratar do processo de subconcessão. Segundo Viviane Moura, esse não é um processo novo e que não vai parar no estado do Piauí, mas acontecerá em outros estados.

Fernando Marcato, representante da FIPE, defendeu a subconcessão da Agespisa. Segundo ele, os estudos mostram que a situação do saneamento na região é alarmante, o que demanda novas soluções que precisam levar em consideração questões socioeconômicas. Ele defendeu ainda os benefícios de investimentos na área, a exemplo de uma melhor qualidade de vida, redução de doenças e mortalidade infantil.

LICITAÇÃO CONTROVERSA

A subconcessão da Agespisa tem sido alvo de intensas manifestações por parte dos movimentos sindicais. Eles reivindicam que a empresa deve continuar sendo pública e não veem com bons olhos um projeto que busca, na opinião deles, privatizar a estatal.

O caso mais recente que é usado como argumento para os protestos são as denúncias feitas sobre a concessionária vencedora da licitação, a Aegea. A empresa está envolvida em um escândalo de corrupção na cidade de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Segundo reportado pelo jornal Folha de S. Paulo, a Aegea tem R$ 18 milhões bloqueados por esquemas fraudulentos, que envolvem o pagamento de propina e o recebimento de altas quantias por serviços que não foram realizados.

Para o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Florentino Filho, o governo do Piauí têm fechado os olhos para essas denúncias, já que insiste em manter o processo licitatório para a subconcessão. Ao Política Dinâmica, Wellington Dias afirmou que não vai suspender a licitação.

Outra reclamação de Florentino e demais sindicalistas é a questão da capacidade técnica da empresa Aegea. Comprovadamente, ela é capaz de gerir uma cidade de 4 mil habitantes. Este é o dado que consta no relatório. Os sindicatos questionam como a prestadora poderia, então, gerir os serviços em uma cidade como Teresina, com mais de 800 mil habitantes.