SILAS DEFENDE REVOGAÇÃO DE ESTATUTO

Silas defende direito de defesa para o cidadão (Foto: Divulgação/Assessoria)

Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso Nacional, a Câmara abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública. Entre os projetos pautados está a revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e o porte de armas no Brasil desde 2003. Um dos maiores apoiadores da proposta de flexibilizar o porte de armas é o deputado federal Silas Freire (Podemos), que defende o direito de defesa do cidadão.

"Não queremos armar a sociedade, só queremos que o direito do cidadão seja garantido. Por isso, eu quero avançar e ajudar como membro que sou da Comissão de Segurança Pública. Devo deixar o Congresso até abril, mas antes quero contribuir conseguindo todo apoio da bancada do Podemos para esta pauta que é uma demanda da sociedade brasileira", fala.

Categoria dos Vigilantes
A base da proposta é o projeto de lei 3722/2012 de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB-SC). Aprovada em comissão especial da Câmara, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário. Entre as considerações feitas do texto original está a sugestão de Silas Freire em relação à inclusão dos vigilantes, uma vez que a categoria corre os mesmos riscos de morte que outras categorias de segurança que são beneficiadas pelo porte de arma. 

"Desde 2003, quando o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, só é permitido o porte de armas a policiais e integrantes das Forças Armadas. Já as armas utilizadas pelos vigilantes são de propriedade das empresas e só podem ser utilizadas em serviço. O Piauí tem 3 mil vigilantes exercendo a função e correndo riscos reais juntamente com seus familiares", disse.

Critérios para o porte de armas
O deputado também esclarece sobre os critérios para o porte de arma. "A lei deve ser clara. Para quem cumprir os requisitos, o direito de se defender tem que ser assegurado. Entre os critérios destaco os testes psicotécnicos periódicos para atestar as condições psicológicas das pessoas que portam arma", explica.

E o parlamentar tem como base para todos os seus argumentos o avanço da criminalidade que deixa a sociedade mais vulnerável. "O estatuto só desarmou o cidadão de bem, os bandidos continuam facilmente tendo acesso à arma de fogo e sabem que o cidadão comum não tem como se defender. Isso facilita a ação destes criminosos", declarou o deputado.

FONTE: ASSESSORIA

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