Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

O deputado federal Rodrigo Martins (PSB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados, apresenta hoje o parecer sobre o Projeto de Lei 7182/2017, que pretende vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. A proposta é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB) e Martins é favorável à sua aprovação.

O deputado afirma que a relação entre o tipo de serviço oferecido e o preço cobrado traz prejuízos ao consumidor.

“Não podemos permitir que o consumidor seja lesado e sim que seja respeitado já que paga tão caro pelo serviço, que figura entre os mais lentos e caros do mundo”, afirmou o parlamentar em uma publicação no Facebook.

O projeto de lei nasce em resposta à autorização dada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que as empresas de telefonia realizassem a cobrança do serviço através de franquia, além de interromper o fornecimento da internet após o usuário atingir o limite contratado.

A ação gerou grande repercussão, especialmente no meio virtual – com campanhas realizadas por youtubers e blogueiros –, o que levou ao cancelamento da decisão. Ainda assim, as empresas continuam pressionando os parlamentares para que a lei seja alterada. Na última sexta-feira (2), Rodrigo Martins afirmou em entrevista ao Política Dinâmica que a população precisa estar atenta ao desenrolar dessa questão.