por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

O deputado estadual Robert Rios (PDT) teve uma manhã corrida na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (15). O parlamentar teve que explicar várias vezes o que gerou a polêmica na emenda que, como foi divulgado pelo Jornal Nacional na noite de ontem, proíbe os promotores de Justiça do estado de investigar e apresentar denúncias contra deputados estaduais, salvo com indicação do procurador-geral de Justiça.

De acordo com Robert, a Assembleia não tentou diminuir a impunidade contra a corrupção, mas direcionar melhor a competência dos julgamentos. “Existem duas varas dos feitos da fazenda pública e cada um tem um promotor, esses dois são os responsáveis por proceder com inquérito civil público contra as autoridades. Em 27 anos eles têm essa competência e nenhuma autoridade da Assembleia foi condenada. Se alguém quisesse a impunidade, era só deixar como está, porque a impunidade já existe”, afirmou o deputado.

O deputado afirma que o dispositivo usado na emenda proposta e aprovada pela Assembleia segue um parâmetro nacional. “É hora de aperfeiçoar o sistema. Colocamos a competência para o procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público Estadual. Agora, ele tem como delegar, além de dois, outros promotores para esse fim de investigar. Nós só ampliamos as investigações do MP”, completou.

Paulo Rubens, presidente da Associação Piauiense do Ministério Púbico, é contra a aprovação da Lei e garante que ela não ajuda o Ministério Público. “Inicialmente, o projeto que era para ser discutido era sobre a criação de sete novas promotorias, que teve a inclusão dessa emenda. Mas não há pertinência entre emenda e projeto”, afirma, completando que centralizar as decisões, limitam as investigações do Ministério Público.

“Essa emenda é um retrocesso. Quando se centraliza em um único agente, você limita o trabalho. Vamos provocar a Associação Nacional para levar a questão ao Supremo. Temos que reconhecer a inconstitucionalidade deste dispositivo”, completa Rubens.