por Mirian Teles

Na manhã desta quarta-feira 24, a Câmara Municipal de Teresina (CTM) seguiu com a votação da emenda modificativa ao projeto de lei nº 136/2015, da Prefeitura de Teresina, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação. O novo Plano trata do conjunto de metas e estratégias para a educação nos próximos dez anos, expressando uma política educacional para todos os níveis, em etapas e modalidades de educação e de ensino.

Entre as propostas avaliadas, a ementa propõe a retirada do termo "ideologia de gênero" do texto original, que define diretrizes, metas e objetivos para a educação municipal de Teresina. O trecho sobre gênero aparece no trecho da Meta 1, Índice 1.9 do Plano Municipal de Educação, que dizia: "Implantar um programa de formação para os professores com foco nos direitos da criança e enfrentamento da violência contra as crianças nas questões étnicorraciais, geracionais e de gênero, e nas demais demandas escolares”. O projeto foi elaborado durante a IV Conferência Municipal de Educação de Teresina.

Para o vereador Dudu (PT), o plano traz modificações profundas nas diretrizes educacionais que o município fará nos próximos dez anos. Para ele, a votação dessa emenda com caráter de urgência, inviabiliza uma discussão mais ampla com os profissionais da educação. “Seria importante discutir com os professores um formato mais democrático, adotando a meritocracia nas escolas. Estou propondo que seja estabelecido no Plano as eleições diretas para diretores de escolas, e no termo onde cita os convênios, que se priorize as parcerias com as instituições de ensino público ", disse o vereador do PT.

QUESTÃO DE GÊNERO

Ainda segundo Dudu, o projeto apresenta pontos relevantes para a educação, mas tem se mostrado muito mais polêmico no que diz respeito a um item interpretado como uma classificação de gênero. "O projeto foi resumido a questão de gênero e virou aqui uma guerra inclusive religiosa. Nós não podemos reduzir um plano que irá definir a educação do município de Teresina para os próximos dez anos, apenas em um único ponto, porque veio abruptamente para ser votado em caráter de urgência como uma determinação do Ministério da Educação. Particularmente não vi essa determinação e desconheço esse prazo, a verdade é que estamos votando de forma atropelada esse plano", finaliza o parlamentar.

A relatora do projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Educação em Teresina, Teresa Britto (PV), é contra o uso do termo. Além da vereadora,  assinaram a emenda ao projeto o líder do prefeito na Câmara, vereador José Ferreira (PSD), a presidente da Comissão de Educação, Celene Fernandes (SD), e os vereadores Edvaldo Marques (PSB), R. Silva (PP) e Tiago Vasconcelos (PSB).

SOBRE O PLANO DE EDUCAÇÃO

O Plano Nacional de Educação (PNE) tem características que o tornam diferente dos planos anteriores. Uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Além disso, tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs) e, também por força de lei, cumpre a função de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração.

O desafio do Plano é construir, em todo o Brasil, cada uma das 20 metas. A primeira delas é que a elaboração ou adequação do Plano Municipal de Educação exige um trabalho ágil e organizado, pois o novo Plano Nacional determina que todos os municípios deverão adequar ou elaborar seus planos até um ano depois de sua publicação.

Entre as 20 metas estabelecidas no Plano Municipal Educação estão:

-Investir fortemente na educação infantil, conferindo centralidade no atendimento das crianças de 0 a 5 anos, como tarefa do município, além de uma formação inicial e continuada dos profissionais da educação.

-Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste Plano.

-Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

- Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio, entre outras.