O Ministério Público do Estado do Piauí promoveu ontem (8) reunião com os prefeitos eleitos e reeleitos na região da comarca de Oeiras, que compreende o município-sede e os municípios de Santa Rosa do Piauí, Cajazeiras, São João da Varjota, Colônia do Piauí, São Francisco do Piauí e São Miguel do Fidalgo. O Promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis organizou o encontro com o objetivo de acompanhar os processos de transição entre gestões municipais.

A ideia é impedir que a transição entre as equipes das Prefeituras Municipais resulte em interrupção e precarização dos serviços públicos, ou ainda em gastos irregulares.

Durante a reunião, os Promotores de Justiça ressaltaram a importância da articulação entre o Poder Executivo e o Ministério Público, para que a gestão seja efetivamente regida pelos princípios da probidade, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Carlos Rubem Reis chamou atenção para os problemas no transporte escolar, porque o Ministério Público recebeu diversas manifestações sobre esse serviço. Já Everângela Barros transmitiu orientações sobre temas importantes para a administração municipal, como a realização de concursos públicos, a disponibilização dos portais da transparência, o limite de gastos com pessoal e as licitações públicas.

Os representantes do Ministério Público informaram ainda que é recomendável a instalação de comissão de transição mesmo em municípios nos quais o prefeito foi reeleito, para que fique registrada a situação patrimonial e administrativa.

Fonte: MP-PI