LEI VAI COIBIR FALSAS PROMOÇÕES EM TERESINA

Enzo quer transparência com o consumidor (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica)

A Câmara Municipal de Teresina aprovou esta semana, em segunda votação, o Projeto de Lei n° 008/2017, de autoria do vereador Enzo Samuel (PCdoB). A lei aprovada prevê que todo fornecedor de produto ou serviço na cidade de Teresina, em loja física ou em varejo online, será obrigado a informar ao consumidor sobre o histórico de preços ou o serviço veiculado, como promoção ou liquidação. Na prática, a nova lei inibe falsas promoções. 

“A lei visa trazer mais transparência na relação de consumo. Hoje, o que nós podemos observar nessa relação, é que quando um produto está em promoção, muitas vezes o valor não está com o desconto previsto. A comprovação mediante nota fiscal conforme a lei estabelece, garante ao consumidor uma confiabilidade para realizar a compra e, consequentemente, sua satisfação”, disse Enzo Samuel.

A nova lei prevê ainda que a emissão do histórico do preço deverá ser feita no momento da efetivação da compra, via nota fiscal e precisa conter o preço do produto nos últimos seis meses. O descumprimento da lei poderá implicar em multa de 10 a 100 vezes o valor do produto ou do serviço prestado, levando em conta a extensão do dano e o poder econômico do fornecedor. A fiscalização será feita pelos órgãos de defesa do consumidor.

Com a aprovação em dois turnos, a lei segue agora para sanção do prefeito Firmino Filho (PSDB).


Comente aqui