A Associação Piauiense de Municípios (APPM) fará no próximo dia 26 o lançamento do Diário Eletrônico Oficial dos Municípios (DOME), que acontecerá às 9h no auditório da instituição. Conforme a entidade, a nova plataforma tem como objetivo dar maior autonomia às administrações municipais, além de proporcionar um menor custeio ao Tesouro Público.

Ainda conforme a APPM, o Diário irá proporcionar às prefeituras uma economia em média de 40% nos gastos atuais, já que esse valor é variável de acordo com o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Gil Carlos, presidente da APPM, afirma que esse é um avanço para os municípios nas políticas de transparência pública. 

“Esse é um avanço histórico em nosso pacote de ações de transparência, sempre primando pelo respeito ao princípio constitucional da publicidade e mantendo nosso compromisso de cumprir a Lei de Acesso à Informação em sua plenitude" afirma.

O Diário disponibiliza aos municípios a universalização das informações sobre os atos da administração pública e oferece um pacote de serviços que dão acesso à Contribuição da APPM, Portal da Transparência, site do Município, Diário do Município e Diário da Câmara. Gil Carlos garante que o Diário Oficial Eletrônico proporciona mais segurança jurídica ao governo municipal. A ferramenta permite que o poder executivo oficialize todos os atos que quiser podendo comprovar as medidas oficiais que adotou.

O Diário Eletrônico que será lançado pela APPM é um benefício exclusivo para filados adimplentes com a instituição, e para ter acesso ao DOME, o município deve ter a Lei Municipal aprovada e assinar o termo de adesão ao serviço.

FONTE: APPM