Contribuintes que estiverem com algum problema de pagamentos com Governo do Estado poderão parcelar as dívidas com descontos a partir desta segunda-feira (25). O parcelamento, aprovado em lei no ano passado, pode ser feito até o dia 30 de junho. Diversos tipos de débitos como IPVA e ICMS podem ser parcelados pelos contribuintes em dívida com o fisco estadual.

Para o deputado João de Deus (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Estado retirou multas para que o contribuinte se sinta motivado a fazer os parcelamentos.

“Historicamente nós tivemos a situação em que os contribuintes deixam de recolher os impostos do Estado [SIC]. O que é que o Estado está fazendo? Com base na lei, esse contribuinte era penalizado por multa. No ano passado, uma lei dispensou as multas para que os contribuintes se sintam mais estimulados para parcelar seus recolhimentos”, afirma o deputado, que defende a importância do pagamento de impostos como algo essencial para o Estado.

“É um dinheiro importante para o Estado, que vai para educação, saúde e outras áreas. Os empresários também ganham, já que ficam adimplentes”, completa.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda, a dívida total dos contribuintes com o Estado ultrapassa o valor de R$ 5 bilhões. Apesar do alto valor, a expectativa do governo é recuperar pelo menos os R$ 2 bilhões mais recentes.