Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

A Câmara Municipal de Teresina aprovou na manhã desta quinta-feira, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2018.

O projeto, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Teresina, dispõe neste primeiro momento sobre o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, além das previsões globais de receita e despesa para o próximo ano. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal serão encaminhadas em agosto, junto com o Plano Plurianual. A receita total estimada é de R$ 3.120.481.000,00.

Em emendas parlamentares individuais, por exemplo, o valor estimado é de R$ 754 mil para cada vereador, correspondendo ao percentual de 1% da Receita Corrente Líquida do exercício de 2017.

Já o valor fixado para o Orçamento Popular 2018 é de R$ 21 milhões e R$ 6 milhões na conta de ações de exercícios anteriores.

O art. 10 do Projeto de Lei Nº 67/2017 prevê que as receitas serão estimadas e as despesas serão fixadas tendo como base a execução orçamentária observada no período de janeiro a junho/2017, reajustadas conforme índice de inflação oficial verificado no período respectivo, e outras mudanças conjunturais ou estruturais que afetem esses indicadores.