Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

A Câmara dos Deputados votou, na noite de ontem (23), o projeto de Lei nº 4302/1998, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. A proposta foi feita há 19 anos pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

A tramitação da matéria ao longo deste período passou pelas comissões e foi a plenário várias vezes, sendo retirada de pauta após algum tempo. Em 2000, por exemplo, foi aprovada e enviada ao Senado. Em 2003, o governo federal - na gestão de Lula - enviou mensagem à Câmara solicitando a retirada do projeto, “de conformidade com a exposição de motivos do Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego”, à época Jaques Wagner.

Segundo reportado pela Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) desengavetou esse projeto de 1998 em uma manobra, pois a proposta anterior (de 2015) ainda não foi votado no Senado (a maioria não é favorável). Renan Calheiros, presidente da Casa à época, disse que a proposta apresentava riscos ao trabalhador.

Desta vez, o projeto passou com um total de 54,1% dos votos, sendo 231 a favor e 188 votos contrários. Dentre os 513 deputados, o quórum correspondeu a 427 votantes.

O Plenário rejeitou o destaque do Psol ao substitutivo do Senado para o projeto de lei sobre a terceirização (PL 4302/98) e manteve a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes pelas obrigações trabalhistas da empresa de terceirização. Os deputados já aprovaram o parecer do relator Laercio Oliveira (SD-ES) para o projeto, que permite o uso da terceirização em todas as atividades da empresa. Com o fim da análise dos destaques apresentados pelos partidos, a matéria será enviada à sanção presidencial.

A sessão, aberta na tarde da quarta-feira, foi marcada por divergência nos discursos da situação e da oposição. Foram mais de cinco horas de debates. Enquanto a situação negava qualquer prejuízo aos trabalhadores, a oposição protestava dizendo que a medida retira direitos trabalhistas.

Hoje a Justiça do Trabalho veda a terceirização na chamada “atividade-fim”, que seria aquela específica de uma determinada empresa, a atividade para a qual foi criada. No caso das escolas, por exemplo, os professores se encaixam no que se chama atividade-fim.

BASE ALIADA NO PIAUÍ

Os partidos que compõem a base aliada do presidente Michel Temer (PMDB) votaram pela aprovação da matéria. O deputado federal Silas Freire (PR) votou a favor. Ele afirma que esse é um momento excepcional no país e que a terceirização se faz necessária.

“Em outro momento, nós imaginávamos que a terceirização seria totalmente prejudicial ao trabalhador. Neste momento que as empresas se fecham, em que as empresas demitem e que passam de 13 milhões de trabalhadores desempregados... Hoje, o trabalhador prefere estar em uma terceirizada, até ganhando menos, do que estar desempregado. Em um outro momento eu não votaria na terceirização, mas hoje o terceirizar deve causar um momento no emprego”, declarou.

Segundo ele, as críticas ao projeto vem das pessoas que já tem o emprego assegurado.

OPOSIÇÃO NO PIAUÍ

O deputado federal Assis Carvalho (PT) foi o único piauiense a votar contra o substitutivo de lei e votou em consonância com o seu partido. Ao Política Dinâmica, Assis afirmou que o projeto é a “revogação da Lei Áurea”. Para ele, a proposta representa um retrocesso para os trabalhadores do país.

“[O projeto] É de uma agressividade, de um desrespeito com as pessoas, onde o olhar é só o mercado. O ser humano neste governo golpista não tem importância nenhuma. [...] Todo o projeto do Temer é para fazer um ajuste de contas”, disse ele, defendendo que a aprovação do projeto é o pagamento pelo “financiamento do golpe”.

O colega de partido do petista, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o projeto é para "pagar a conta do golpe", por um suposto apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao impeachment.

VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS PIAUIENSES:

Votaram:
Iracema Portella (PP): SIM
Maia Filho (PP): SIM
Silas Freire (PR): SIM
Átila Lira (PSB): SIM
Rodrigo Martins (PSB): SIM
Júlio César (PSD): SIM
Assis Carvalho (PT): NÃO
Paes Landim (PTB): SIM

Não votaram:
Marcelo Castro (PMDB)
Heráclito Fortes (PSB)

Com informações da Agência Câmara dos Deputados.