Por Ananda Oliveira e Marcos Melo
O Planalto enviou um novo projeto para renegociação, que prevê a suspensão por três anos do pagamento dos débitos com o Tesouro. Os estados terão que adotar medidas como contrapartida a essa “bondade” do governo, como a privatização de empresas estaduais e a elevação da alíquota dos servidores públicos para o regime de Previdência.
O projeto constitui um impasse para o governo federal que busca solucionar, sem sucesso, a crise econômica.
As medidas de austeridade não tem agradado a oposição e grande parte da sociedade civil, que vê as propostas de Temer como uma tentativa de retirar os direitos já adquiridos. Os defensores e aliados do presidente afirmam que as soluções encontradas por ele são necessárias.
Em entrevista à TV Câmara, o deputado Assis Carvalho (PT) discutiu esta semana a questão da renegociação da dívida dos estados. Para ele, a proposta aproveita o estado de falência de muitos estados e “endurece ainda mais, no sentido de prejudicar a situação previdenciária dos estados, a situação do reajuste, a redução com corte muito elevado de pessoas que os estados necessitam”.
Assis criticou ainda a busca por um Estado-menor, ou seja, a tentativa de fazer com que o Estado tenha uma interferência mínima na economia. Na opinião do parlamentar, isso prejudica a população mais desfavorecida economicamente, a "base da pirâmide".
O petista defende também a compensação dos estados “mais organizados” quanto às suas obrigações com o Tesouro. Segundo ele, a dívida dos estados gira em torno de R$ 650 bilhões e se concentra em quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O ideal seria que os estados menos endividados, e ele citou como exemplo o Piauí, fossem compensados de alguma forma por fazer bem o dever de casa.
“A gente quer resolver [o problema] daqueles que estão muito endividados, mas é preciso também premiar aquele que não venha a se endividar”, declarou.
A sugestão do parlamentar é uma compensação de R$ 14 bilhões, assim divididos: R$ 7 bilhões para os estados que devem menos e mais R$ 7 bilhões de empréstimo para esses estados.
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